Com a ideia de incentivar a sustentabilidade, alguns municípios criaram projetos de preservação ambiental considerando a provável redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aqueles que praticam ações benéficas ao meio ambiente e conseguem comprová-las, sendo que um desses incentivos é o IPTU Verde.

Esse programa foi implantado para tornar a ideia em realidade, é um exemplo de decisão que incentiva novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade na construção civil, por exemplo, a gestão de resíduos e a redução do consumo de água.

Quer entender melhor o programa IPTU Verde e suas vantagens? Continue com a leitura!

Construção sustentável

A construção civil é, sem sombra de dúvida, o maior gerador de resíduos, como também é o setor da economia que mais utiliza recursos naturais e energia. Portanto, seu impacto no meio ambiente é consideravelmente alto. Para mudar essa imagem, os novos empreendimentos já são pensados com o conceito de sustentabilidade. Seus principais benefícios são:

  • redução nos custos de operação;
  • valorização do imóvel;
  • surgimento de novas oportunidades de negócios;
  • redução no desperdício;
  • menos deslocamentos, menos emissões de CO2.

A adoção de práticas sustentáveis durante a jornada construtiva passa pela redução de resíduos gerados, menor desperdício de materiais e diminuição no consumo de energia, água e outros recursos naturais. Tudo isso constitui em grandes vantagens tanto para o construtor como também para o morador da edificação.

Pensando em como reduzir esses impactos ambientais provocados pela construção civil surge o programa de IPTU Verde. Tendo como estímulo, descontos de 5% a 10% para novas construções ou para reformas que implementem soluções sustentáveis.

O programa IPTU Verde

O programa consiste na aplicação de um percentual de desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os novos empreendimentos que adotam medidas sustentáveis que visam a preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente. O desconto é gradativo e cumulativo, sendo que para cada regra é concedido um percentual de desconto.

No entanto, quanto mais soluções forem utilizadas, maior será de desconto no IPTU. Entretanto, ele não é igual para todas as ações, quanto maior for a relevância para a cidade, maior será sua pontuação. Por isso, têm cidades em que os contribuintes obtêm até 100 pontos em uma determinação ação e o desconto no imposto também é maior.

Objetivos do IPTU Verde

O IPTU Verde ou Ecológico, tem como objetivo reduzir a taxa de contribuição para aqueles que adotam ações e práticas consideradas sustentáveis em seus empreendimentos. O tripé da sustentabilidade também é aplicado e, nada mais justo do que incentivar a sociedade por meio de seus imóveis.

Por isso, cada cidade tem a liberdade de aderir ou não ao programa IPTU Verde como também de estabelecer a forma como será aplicada. Infelizmente, com as dificuldades de receitas das prefeituras, as iniciativas ainda são muito tímidas e em poucas localidades.

Equilibrar o meio ambiente e meio urbano é uma meta fundamental para preservar não somente recursos naturais, mas também a qualidade da vida humana. Afinal, ambos os espaços estão diretamente relacionados.

Principais contribuições para sustentabilidade das cidades

A edificação sustentável começa desde sua concepção, ou seja, na planta. Sua materialização gera inovações para seus moradores e contribuem para o meio ambiente como também em um melhor aproveitamento dos recursos naturais.

É importante lembrar que as ações, além de desconto para seus moradores, trazem melhorias para a vida do cidadão e para toda a cidade. A seguir, apresentaremos algumas contribuições que são pontuadas onde a implantação do IPTU Verde já foi aprovada e as vantagens em sua aplicação.

Aquecimento solar

O maior benefício da utilização do sistema de aquecimento solar é o alto índice de economia de energia. Confira outros benefícios:

  • utilização de energia renovável;
  • sem impacto ambiental;
  • preservação do meio ambiente;
  • redução da utilização do chuveiro elétrico (alto consumo energético);
  • economia na conta de energia

Além dos benefícios diretos que um usuário pode ter, quem utiliza o aquecimento solar contribui fortemente para a diminuição da demanda de outros sistemas, como as hidrelétricas e termelétricas, colaborando assim com a preservação do meio ambiente.

Calçadas ecológicas

A calçada ecológica consiste em evitar a impermeabilização dos passeios públicos e privados. Isso é feito por meio da implantação de material permeável, como os concregramas, intertravados e faixas de gramados ou jardins, juntamente de uma arborização adequada no calçamento.

Essas medidas melhoram a drenagem da cidade, evitando assim as inundações e ainda diminuem o hábito de varrer as calçadas com a mangueira.

Captação de água da chuva e sua utilização

São vários os benefícios, além do meio ambiente, com a captação, sua conta de água pode diminuir em até 55% no final do mês. Lembrando que a água recolhida é para serviços que utilizam um grande volume, como descarga de vasos sanitários, limpar a casa, o carro, regar o jardim e outras atividades que a água potável pode ser dispensada. Outros benefícios importantes são:

  • diminuição no alto volume de água que vai para as redes pluviais durante as fortes chuvas, evitando assim, alagamentos e enchentes;
  • redução na utilização da água potável, que já está escassa no mundo;
  • diminuição da escassez de recursos hídricos, além de trazer economia para o bolso do consumidor;
  • instalação versátil, pois pode ser colocada em qualquer ambiente (rural ou urbano, casa ou apartamento);
  • auxilia em tempos de crise hídrica e é utilizada até em áreas do sertão nordestino como forma de combate às secas;

Coleta seletiva de lixo

A coleta seletiva tem como objetivo reduzir o lixo produzido pelas cidades, dando uma destinação mais nobre e assim, reprimir o impacto ambiental com o reaproveitamento ou descarte adequado.

Também evita a proliferação de doenças, economia no consumo de água e luz, reduz os gastos com a limpeza urbana e ainda colabora com a geração de emprego e renda por meio da comercialização dos recicláveis. A seguir, alguns benefícios da coleta seletiva:

  • limita a extração dos recursos naturais;
  • reduz a poluição do solo, água e do ar;
  • reciclagem de materiais;
  • prevenção de enchentes;
  • minimiza os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis;
  • diminui o desperdício;
  • formação de cooperativas fortes.

Portanto, a coleta seletiva é fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso planeta.

Energia fotovoltaica

Diferentemente de outros lugares, o Brasil tem bons índices de irradiação solar e seu uso é uma das atitudes mais promissoras na luta contra a degradação do meio ambiente, pois ela é renovável e limpa. As cidades são responsáveis por mais de 70% do consumo mundial de energia elétrica e do lançamento de gases do efeito estufa.

A energia solar é a mais eficiente entre os tipos renováveis, podendo ser utilizada facilmente em diversas partes de uma edificação:

  • iluminação de garagens;
  • postes solares para iluminação externa;
  • tomadas para abastecer carros elétricos;
  • fornecer energia para imóveis.

Além disso, a perda de carga na energia é muito baixa, pois o sistema tem sua instalação muito próxima ao seu ponto de utilização.

Lâmpadas de LED

Na iluminação pública o uso de lâmpadas LED, representa uma economia de energia de mais de 80% para as prefeituras. Os principais benefícios são: a eficiência energética e a redução de emissões de carbono. A iluminação pública é responsável por mais de 15% do consumo das cidades.

Manutenção das áreas permeáveis

Cada município tem seu Código de Obras, mas, de modo geral, todos contemplam a necessidade de se manter uma taxa mínima de permeabilidade do solo. Essa ação visa reduzir o volume de água decorrente de fortes chuvas para a rede de água pluvial, ou o agravamento das enchentes.

Além da drenagem, também buscam minimizar as elevadas temperaturas em alguns pontos da cidade, como as ilhas de calor. Esse fenômeno é causado pela alta concentração de concreto e asfalto ou pela concentração de poluição que não deixa o calor dispersar.

Com a criação de jardins, plantio de mudas ou com a instalação de pisos permeáveis, se promove a recarga do lençol freático como também a diminuição ou eliminação das ilhas de calor.

Controle dos resíduos da construção civil

A construção civil é uma grande geradora de lixo, portanto, o aproveitamento dos resíduos também contribui para a redução dos riscos de assoreamentos dos rios, contaminação de mananciais e o acúmulo de entulhos, sendo que todos esses fatores estão relacionados à proliferação de vetores de várias doenças.

Entre as formas de aproveitamento, tem a produção de pedrisco, britas e areia a partir de entulhos de construção civil, que preservam o ambiente e contribuem para produção de construções de moradias de baixo custo.

Telhado verde

Reduz o gasto com a energia e colabora com climatização de ambiente. Dessa forma, a conveniência da utilização de ar-condicionado é reduzida. O telhado verde permite que as espécies vegetais se reproduzam na área urbana, atraindo insetos e pássaros e isso amplia a biodiversidade.

As cidades representam um grande produtor de gases de efeito estufa. Em compensação, as plantas do telhado verde auxiliarão a absorção do gás carbônico para a realização do processo de fotossíntese. Já a infiltração da água da chuva pela cobertura vegetal contribui de modo a reprimir a sobrecarga das redes pluviais.

Além da opção do telhado verde que tem os benefícios acima é importante utilizar de manta térmica. Isto porque a eficiência no controle da temperatura interna utilizando esse tipo de isolamento térmico é bem superior ao telhado verde.

As vantagens do IPTU Verde

De maneira geral, o IPTU Verde incentiva o cidadão a adotar hábitos sustentáveis, oferecendo, em contrapartida, descontos nas alíquotas do imposto. No entanto, cada município tem suas regras, procedimentos e percentuais de abatimento. Ao participar do programa, você tem outras compensações. Confira alguma dessas vantagens.

Dedução no imposto

A dedução no IPTU é o principal estímulo para a adesão desse programa. Analisando como esse desconto, em médio e longo prazo, pode influenciar o seu orçamento, não é surpresa que muitos ficam interessados nesse programa. Logo, o cidadão realizará um investimento que beneficia toda a sociedade, nada mais justo do que compensá-lo por isso.

Diminuição das despesas gerais

Além do desconto no imposto, tem todos os benefícios de uma residência ecologicamente correta. Economia de água e energia, por exemplo, sempre tem um efeito positivo no seu orçamento ao longo do tempo. Principalmente para quem busca melhorar as próprias despesas.

Marketing verde

As empresas e os empreiteiros que praticam as ações para assegurar o IPTU Verde, além do desconto no valor da alíquota do imposto, lucram com o destaque e com a publicidade das ações ecologicamente corretas.

Redução dos efeitos da ilha de calor

Ilha de calor é um episódio muito recorrente nos centros urbanos muito adensados, em que a falta de vegetação, impermeabilização do solo e a quantidade de asfalto e concreto produz uma zona de temperatura muito alta. É prejudicial para a saúde e para o conforto da população que ali reside ou trabalha.

Conservação dos recursos naturais hídricos

A água é o bem mais valioso para a humanidade, pois sem ela não há vida. Apesar disso, a taxa de desperdício é muito alta. Para a manutenção dos recursos é preciso aplicar os três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar.

Por isso, o IPTU Verde é uma política pública transformadora que incentiva investidores e proprietários a adotarem soluções sustentáveis nos seus empreendimentos e a cidade também é beneficiada com a prática dessas ações.

Ações de como se adequar

No decreto 29.100/2017 do IPTU Verde, no Anexo I são listadas 37 práticas e ações para uma edificação pleitear a certificação perante o órgão responsável na prefeitura do município. Então, vejamos algumas.

Equipamentos economizadores

A utilização de arejador e restritor de pressão nas torneiras e chuveiros proporcionam economia no consumo de água potável e evita também o desperdício.

Vaso sanitário com caixa acoplada com duplo acionamento

O sistema com duplo acionamento permite controlar a quantidade de água que é utilizada a cada descarga.

Medição individualizada nas edificações multifamiliares, comerciais, mistas

Com a medição individualizada, cada morador paga o seu próprio consumo e passa a conhecer seu padrão de utilização, sendo que isso evita o desperdício de água potável.

Sistema de reuso de água de máquina de lavar roupa

O recolhimento da água proveniente do esgotamento da máquina de lavar, após passar por tratamento, pode ser reutilizada na limpeza de garagens, rega de jardins como também abastecer os vasos sanitários.

Sistema de aproveitamento da água da chuva

Consiste no recolhimento da água dos telhados por meio de calhas, dos ralos das varandas e direcioná-las para um reservatório para uso em lavagens de passeio, garagens, regas de jardim, também pode ser reutilizada para abastecer os vasos sanitários.

Telhado verde

Sua instalação oferece vários benefícios, veja alguns:

  • minimiza o calor, proporcionando maior conforto térmico;
  • retém a água da chuva para o sistema de reuso;
  • garante o isolamento acústico, diminui os barulhos externos;
  • atua como isolamento térmico residencial;
  • preserva o telhado contra intempéries, reduz a necessidade de manutenção.
  • auxilia na filtragem do ar, ameniza, um pouco a poluição;
  • regula a umidade do ar ao redor do edifício;

Diminuição da temperatura interna

Na impossibilidade de instalação do telhado verde, uma boa opção é a utilização de manta térmica para o telhado. Esses produtos são isolantes e deixam o ambiente com uma temperatura mais agradável. No mercado há vários tipos de manta térmica para utilizar no telhado e, assim a redução no uso do ar-condicionado se faz presente, principalmente na conta de energia no final do mês.

Aproveitamento da água proveniente da condensação do ar-condicionado

Após o recolhimento por tubulações que vão até o reservatório de águas servidas, pode ser reaproveitada para regar plantas e limpeza de garagens e passeios.

Sistema de aquecimento de água

A utilização dos sistemas de produção de água quente solar, promove uma economia substancial ao sistema elétrico, tanto da edificação como do município. Pois, o consumo de energia de cada chuveiro é muito alto. Promove também, economia para a construtora, pois os cabos elétricos podem ser dimensionados com bitolas menores e, mais baratos.

Tubulação de água quente com isolamento térmico

Para não haver perda de calor, a tubulação de água quente deve ter isolação em todo o seu trajeto, desde o boiler até o ponto de atendimento.

Utilização de sensor de presença para comando de iluminação de áreas comuns

Para evitar o uso desnecessário da iluminação, principalmente em garagens e corredores, utilizar o sensor de presença para o controle.

Implantação de sistema de energia fotovoltaica

Esse é um sistema de produção de energia pelo sol e armazenada em baterias para ser utilizada e o excedente da produção é injetado na rede da concessionária local.

Pavimentação permeável do passeio

O passeio ou calçada, pode utilizar pavimentação drenante, permitindo que um mínimo de 60% de sua área seja permeável.

Piso permeável, mínimo de 80% de permeabilidade

Revestir o piso de áreas de estacionamento e pátios de manobras com pisos drenantes, pois isso evita enchentes e alagamentos.

Instalar caixa de retardo para águas pluviais

A caixa de retardo, como o próprio nome diz, retarda o lançamento da água pluvial na rede pública. Afinal, dependendo do volume, isso pode provocar os alagamentos e enchentes. Assim, atrasando o seu lançamento, essas situações são minimizadas ou, até mesmo, eliminadas.

São várias as ações e práticas que podem ser adotadas, sendo que todas têm a intenção de reduzir ou amenizar seus efeitos. Vale lembrar que, para cada prática ou ação que for incorporada ao empreendimento corresponde a uma pontuação, de 2 até 100 pontos.

Portanto, para atingir a maior porcentagem de desconto, integre o máximo de ações no seu projeto de construção ou reforma.

Cidades que já implantaram o IPTU Verde

Quanto ao processo para a solicitação do benefício, o contribuinte interessado deve dar entrada com o pedido no órgão responsável, que analisará e dará aval ou não para a incidência do IPTU Verde. Algumas cidades já incorporaram o benefício, portanto, a população pode, conforme a legislação municipal, fazer jus ao desconto. Veja:

  • Araraquara-SP;
  • Americana-SP;
  • Barretos-SP;
  • Camboriú-PR;
  • Campos do Jordão-SP;
  • Colatina-ES;
  • Curitiba-PR;
  • Goiânia-GO;
  • Guarulhos-SP;
  • Ipatinga-MG;
  • Maringá-PR;
  • Manaus-AM;
  • Rio de Janeiro-RJ;
  • Salvador-BA;
  • São Carlos-SP;
  • São Vicente-SP;
  • São Bernardo do Campo-SP;
  • Seropédica-RJ;
  • Tietê-SP.

A certificação IPTU Verde e como ela funciona

A adesão ao programa é opcional, no entanto, para obter a certificação é preciso seguir o que estabelece o Anexo I do decreto 29.100 (Salvador-BA). Portanto, é aplicável aos novos empreendimentos como também às ampliações e reformas nas edificações existentes.

A certificação é alcançada quando o empreendimento adotar ações e práticas constantes no Anexo I (ver item 5), cada ação corresponde a uma pontuação.

  • bronze — mínimo de 50 pontos, desconto de 5%;
  • prata — mínimo de 70 pontos, desconto de 7%;
  • ouro — mínimo 100 pontos, desconto de 10%.

No caso de descumprimento das ações e práticas sustentáveis que justificaram a liberação da certificação, ela será cancelada, como também todos os benefícios. Portanto, a anulação se estende a todas as unidades da edificação, mesmo que apenas uma tenha sido a causadora do cancelamento. Pois, a certificação é dada ao empreendimento como um todo e não para cada unidade.

Requisitos para obtenção da certificação

Primeiramente é feito o pré-certificação, quando deverá ser apresentado com o processo de construção, ampliação ou reforma, o projeto com as modificações como também a substituição de projetos. Deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

  • formulários constantes dos Anexos I e II;
  • projeto arquitetônico e o memorial descritivo;
  • apresentar controle de qualidade da água;
  • plano de gerenciamento dos resíduos sólidos.

O requerimento será analisado no prazo de 60 dias pelo órgão licenciador. Vale lembrar que, o empreendimento não pode ter nenhuma pendência relativa a licenciamentos ou fiscalização ambiental, sendo necessário a apresentação de declaração do órgão responsável.

Concessão da certificação

Quanto à solicitação do alvará de habite-se, será verificado se as ações e as práticas de sustentabilidade declaradas foram efetivamente cumpridas. Após isso, será emitida a certificação IPTU Verde. No entanto, a emissão fica condicionada à apresentação:

  • certidão negativa de débitos imobiliários;
  • inexistência de registro no cadastro de informações municipais.

Fica registrado no habite-se que a edificação foi construída de acordo com a certificação IPTU Verde, que tem validade de três anos, podendo ser renovado para mais três anos enquanto for do interesse do requerente.

Além de estimular o uso inteligente da água e de outros recursos, garantindo assim a continuidade e o bem-estar das futuras gerações, o IPTU Verde joga luz sobre um até então desconhecida função social da propriedade particular. Atribuição ligada à construção de uma nova consciência sobre a estabilidade saudável do meio ambiente.

Com tudo que vimos, o IPTU Verde será o propulsor do desenvolvimento sustentável para as cidades nos próximos anos. Afinal, a população está cada vez mais exigente em relação à proteção do planeta.

Falando em construção sustentável, uma das preocupações é se o ambiente será arejado e confortável. Para entender mais sobre o assunto, confira o nosso guia sobre conforto térmico nas edificações e entenda como promovê-lo.

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