Lei do silêncio: o que é, seu horário e como lidar

Lei do silêncio: o que é, seu horário e como lidar
calendar_month17/10/2022 view_list

Atualmente casas, apartamentos, escritórios, todos os locais são construídos aproveitando o máximo de espaço possível. Por isso, normalmente as construções acabam ficando muito próximas uma das outras. Nos apartamentos isso é comum, mas hoje, em condomínios de casas as construtoras muitas vezes, para economizar, fazem casas muro com muro.

Assim, garante um maior poder de compra para o consumidor porque gera economia, mas a convivência acaba sendo ainda mais próxima. A importância de viver em harmonia onde você mora é uns dos ítens mais importantes para o bem-estar, não é mesmo? 

Mas, algumas vezes alguns moradores abusam um pouco e usam sons altos, fazem festas até de madrugada. Mas, a lei do silêncio existe? Até que horas posso fazer barulho e como faço para lidar da melhor forma? 

Lei do silêncio: o que é? 

A famosa “lei do silêncio” parte do princípio de que só é permitido fazer barulho a partir das 07h até às 22h, sendo que antes ou depois dos horários indicados a pessoa que o fizer estará sujeita a punição.

Porém, no Código Cívil em condomínios não apresenta essa lei. O mais próximo que está descrito no Artigo 1277: “O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Ou seja, a lei fala mais sobre a harmonia do que o barulho em si.

O inciso IV do artigo 1.336, também da Lei 10.406/02, diz que são deveres do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou aos bons costumes.” 

Já a Norma Brasileira (NBR) 10151:2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece que a emissão de ruídos em zonas residenciais não deve ultrapassar os 55 decibéis no período diurno (entre 7h e 20h) e 50 decibéis no período noturno (das 20h às 7h).

Há ainda o art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), que sujeita à multa ou prisão de 15 dias até três meses o cidadão que perturbar o trabalho ou sossego alheio com:

  • Gritaria e algazarra;
  • Exercício de profissão ruidosa ou incômoda em desacordo com o previsto na legislação;
  • Abuso de instrumentos sonoros;
  • Provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de quem tem a guarda.

Alguns condomínios já adotaram regras básicas para conseguir implementar a lei do silêncio. Seja com aparelhos eletrônicos, sons, festas, os incômodos mais comuns são um vizinho incomodar o outro. 

Diretrizes da lei

As diretrizes da lei do silêncio podem mudar de estado para estado. 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, instituiu o Programa Silêncio Urbano, que tem como objetivo garantir uma boa convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores. Garantindo o bem-estar de toda a vizinhança. 

Para isso, o programa estabelece que os estabelecimentos que funcionam após a 1h tenham isolamento acústico. Porém, durante o dia não pode virar bagunça, os decibéis que é uma medida de intensidade de som em um ambiente devem ser controlados também.

Uma torneira pingando, por exemplo, emite um barulho de 20dB, já uma britadeira 110dB. Dentro desse programa da cidade de São Paulo os limites são estabelecidos pela Lei de Zoneamento, definindo que:

  • Em zonas residenciais, o nível aceitável é de 50 decibéis entre 7h e 22h e 40 decibéis entre 22h e 7h;
  • Em zonas mistas, entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região) das 7h às 22h e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h;
  • Em zonas industriais, entre 65 e 70 decibéis das 7h às 22h e entre 55 e 60 decibéis das 22h às 7h.

Ela também prevê a fiscalização do cumprimento das normas pelos estabelecimentos, mas não considera os ruídos produzidos dentro dos condomínios.

Em Belo Horizonte, a Lei do Silêncio é prevista pela Lei Ordinária nº 9.505/08 que diz sobre a perturbação do sossego alheio. Trata-se de uma lei bastante clara, delimitando os limites de ruídos permitidos durante o dia, sendo os níveis máximos:

  • Das 7h às 19h: 70 decibéis;
  • Das 19h às 22h: 60 decibéis;
  • Das 22h às 7h: 50 decibéis até as 23h59min e 45 decibéis a partir da meia-noite;
  • Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, o limite permitido até as 23h é de 60 decibéis.

Qual o horário da lei do silêncio? 

Depois de entender que existem diferentes formas de analisar a lei do silêncio e cidades podem ter legislações diferentes. Precisamos entender que em geral o horário mais incômodo para os moradores é das 22 horas às 7 horas manhã, o período que biologicamente o corpo deve entrar em repouso para recuperar as energias para o dia seguinte. 

Como lidar com a lei do silêncio? 

Agora, como garantir que eu possa fazer barulho após o horário estipulado ou queira silêncio na hora de descansar? A dica é usar um isolamento acústico. São várias as vantagens no uso do isolamento acústico, pois os ruídos e barulhos podem causar muito mais que possíveis desavenças entre vizinhos. 

Afinal, os ruídos, podem causar aumento do estresse, insônia, mal-estar.
Para quem mora em grandes cidades, até o barulho do trânsito intenso pode incomodar.

Ou seja, o isolamento acústico torna o ambiente domiciliar e os ambientes comerciais mais saudáveis, pois reduzem a poluição sonora com barulhos e ruídos que prejudicam o trabalho, lazer e descanso.

Outro detalhe, é que trazer para sua obra ou reforma o isolamento acústico, não vai atrapalhar em nada sua decoração. 

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